Imposto sobre Veículos | ISV

 
A Proposta do OE inclui uma atualização, em cerca de 5%, das taxas de ISV.

Propõe-se também que os veículos que se encontrem equipados com motores preparados, no seu sistema de propulsão, para o consumo de GPL, gás natural, gasolina ou gasóleo sejam tributados, na componente ambiental, pelas taxas e emissões de CO₂ resultantes do sistema de propulsão a gasolina ou a gasóleo, consoante o caso.

A Proposta do OE contempla ainda o alargamento da taxa reduzida, correspondente a 15% do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 kg, lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor, sem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.

Introdução no consumo por particulares

A Proposta do OE prevê que os documentos que acompanham a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), como é o caso do certificado de matrícula, fatura comercial, certificado de conformidade ou documento de transporte, passem a ter de ser obrigatoriamente apresentados por transmissão eletrónica de dados no momento da submissão da DAV.

Imposto Único de Circulação | IUC

De acordo com a Proposta do OE, prevê-se que a base tributável do IUC para os veículos das categorias A (automóveis ligeiros de passageiros com matrícula até 30.06.2007) e E (motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos), seja alargada, passando a incluir também o nível de emissão de dióxido de carbono (CO₂) relativo ao ciclo combinado de ensaios realizados ao abrigo do “Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado” ou do “Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros”.

Esta componente ambiental proposta para os veículos das categorias A e E, no quadro dos instrumentos da fiscalidade verde, terá como impacto um aumento do valor do IUC para estes veículos.

Prevê-se, no entanto, uma norma transitória que limita este aumento da coleta do IUC relativamente aos veículos das categorias A e E a um valor anual de € 25,00 por veículo.

A Proposta do OE prevê um aumento generalizado do IUC, independente do ano da matrícula, pelo valor da inflação.

A Proposta do OE prevê ainda a manutenção, em 2024, das taxas adicionais de CO₂ aplicáveis sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B.