Público
Regulatório & Digital
"The most important qualities of the office are the close proximity to the customer, the technical quality of service and simultaneous access to all disciplines of law."
Chambers & Partners
Público
A assessoria no âmbito do Direito Público representa hoje um dos pilares da nossa afirmação no mercado. Contamos com uma equipa de grande experiência e reputação na prestação de assessoria jurídica full service, de alta qualidade e rigor científico.
Os nossos advogados trabalham regularmente em estreita colaboração com um número significativo de empresas privadas nos mais variados setores de atividade, bem como com entidades públicas: governos e administrações centrais, institutos públicos, regiões autónomas, autarquias locais e empresas públicas. Temos uma forte presença entre as empresas concessionárias de infraestruturas aeroportuárias e rodoviárias e de serviços públicos, nas áreas da saúde, dos transportes, da energia, do setor postal, de água e saneamento, entre outras.
Prestamos assessoria jurídica contínua em todos os domínios do Direito Público, no âmbito de um determinado projeto ou operação, na emissão de pareceres e informações jurídicas.
Áreas de intervenção
- contratos administrativos (concessões de serviço público e de obra pública, gestão de serviços públicos, aprovisionamento público, entre outros)
- regulação e outras intervenções públicas no mercado
- contratação pública (concursos e outros procedimentos pré-contratuais)
- parcerias público-privadas (incluindo nos setores das águas, saneamento, saúde e das infraestruturas públicas)
- direito empresarial público
- direito dos financiamentos comunitários
- expropriações e domínio público
- patrocínio no âmbito do contencioso administrativo e da arbitragem
