André Gaspar Martins e Marco Caldeira participam na II Conferência Anual do Círculo de Advogados de Administrativo (CAA) que se realiza no próximo dia 22 de outubro, na Casa da América Latina, em Lisboa, reunindo especialistas portugueses e brasileiros para refletir sobre um dos temas mais atuais da evolução do Direito Administrativo: a consensualidade administrativa.
Sob o tema“Consensualidade no Direito Administrativo: Uma Perspetiva Luso-Brasileira”, a conferência promoverá o debate em torno dos fundamentos, instrumentos e desafios associados à crescente utilização de mecanismos de consenso na atividade administrativa. Num contexto em que a Administração Pública é cada vez mais chamada a dialogar com cidadãos, empresas e demais entidades afetadas pelas suas decisões, estes modelos têm vindo a afirmar-se como alternativas relevantes à litigância tradicional, contribuindo para soluções mais eficientes e colaborativas na prevenção e resolução de conflitos.
O programa contará com a participação de magistrados, reguladores, responsáveis públicos, académicos e advogados de referência dos dois países. Entre os oradores confirmados destacam-se Nicola Khoury, Secretário-Executivo da Secex Consenso do TCU, que abordará a evolução e a aplicação prática da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, bem como Egon Bockmann Moreira, Ana Celeste Carvalho, Vera Eiró, Filipa Urbano Calvão, José Cardoso Dutra Júnior e Pedro Siza Vieira.
Fundado por um amplo conjunto de advogados com prática consolidada no domínio do Direito Administrativo, o CAA visa fomentar o conhecimento recíproco entre colegas, promover a qualidade da advocacia especializada e contribuir ativamente para a evolução positiva do ecossistema jurídico-administrativo em Portugal.
