Concorrência & UE

Regulatório & Digital

“Highly reputed for its strength and depth of skill across all competition matters. Highlighted for knowledge of such sectors as banking and financial services, energy, TMT and life sciences. Notable expertise in EU state aid rules, merger control and PCA investigations. …very business-oriented”.

Chambers & Partners

Concorrência & UE

Temos representado clientes nos mais importantes e mediáticos casos de aplicação do direito da União Europeia e das regras de concorrência em Portugal. Os advogados desta área de prática acumulam uma longa experiência nos domínios da regulação económica e do direito da concorrência.

Áreas de intervenção

contencioso da União Europeia em questões de incumprimento do Estado, auxílios de Estado e aplicação das regras de concorrência
concentrações de empresas
acordos entre concorrentes e cooperação vertical entre empresas
abusos de posição dominante, abusos de dependência económica e práticas individuais restritivas do comércio
private enforcement das regras de concorrência nos tribunais nacionais
liberalização e desregulação dos mercados, designadamente, no âmbito das comunicações eletrónicas, correios, energia e transportes
conceção, implementação e acompanhamento de programas de compliance destinados a prevenir o risco de incumprimento da legislação de concorrência