Concorrência & UE

Público, Concorrência & Saúde

“Highly reputed for its strength and depth of skill across all competition matters. Highlighted for knowledge of such sectors as banking and financial services, energy, TMT and life sciences. Notable expertise in EU state aid rules, merger control and PCA investigations. …very business-oriented”.

Chambers & Partners

Concorrência & UE

Temos representado clientes nos mais importantes e mediáticos casos de aplicação do direito da União Europeia e das regras de concorrência em Portugal. Os advogados desta área de prática acumulam uma longa experiência nos domínios da regulação económica e do direito da concorrência.

Áreas de intervenção

  • contencioso da União Europeia em questões de incumprimento do Estado, auxílios de Estado e aplicação das regras de concorrência
  • concentrações de empresas
  • acordos entre concorrentes e cooperação vertical entre empresas
  • abusos de posição dominante, abusos de dependência económica e práticas individuais restritivas do comércio
  • private enforcement das regras de concorrência nos tribunais nacionais
  • liberalização e desregulação dos mercados, designadamente, no âmbito das comunicações eletrónicas, correios, energia e transportes
  • conceção, implementação e acompanhamento de programas de compliance destinados a prevenir o risco de incumprimento da legislação de concorrência
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