Ricardo Bordalo Junqueiro foi mencionado no artigo do Jornal de Negócios sobre a revisão das regras europeias de controlo de concentrações, no qual vários especialistas defendem uma modernização das políticas de concorrência da União Europeia sem comprometer os princípios fundamentais do mercado interno. Destacou que a proposta da Comissão Europeia introduz uma visão mais ampla sobre a forma como as empresas competem atualmente, valorizando fatores para além do preço.

Ricardo Bordalo Junqueiro afirmou que “a abordagem proposta reconhece que empresas concorrem não apenas pelo preço, mas também [pela] qualidade, a capacidade, o investimento e a inovação”. O advogado considera que esta mudança acompanha a evolução dos mercados europeus e responde aos desafios colocados pela transformação digital, pela transição energética e pelo contexto geopolítico internacional.

No mesmo artigo, defendeu ainda que as regras europeias devem equilibrar a proteção da concorrência com a necessidade de garantir segurança económica e soberania estratégica da União Europeia. “Estas regras não devem servir para proteger empresas nacionais não competitivas, mas para prevenir riscos reais para a ordem pública e soberania”, sublinhou Ricardo Bordalo Junqueiro.

A revisão das orientações da Comissão Europeia encontra-se atualmente em consulta pública e pretende adaptar o controlo de concentrações às novas dinâmicas económicas, introduzindo critérios relacionados com inovação, resiliência e sustentabilidade nas análises de fusões e aquisições.

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