Tiago Bessa é autor do artigo“A moderação de conteúdos no Regulamento dos Serviços Digitais – uma breve introdução”, publicado no livro Estudo sobre Proteção de Dados, da AAFDL, no qual analisa o regime de moderação de conteúdos previsto no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), aplicável na União Europeia desde 17 de fevereiro de 2024.

O RSD procura responder aos desafios decorrentes da transformação digital, tendo entre os seus objetivos“a criação de um espaço digital mais seguro, previsível e fiável, a proteção efetiva dos direitos fundamentais e o reforço da transparência, da responsabilidade e da diligência dos prestadores de serviços intermediários”, explica o autor.

No artigo, Tiago Bessa aborda o conceito de conteúdos ilegais e as diferentes medidas de moderação que podem ser adotadas pelos prestadores de serviços intermediários, entre as quais a despromoção, a desmonetização, a desativação do acesso ou a supressão de conteúdos. Analisa ainda as diferentes formas de desencadear a moderação, incluindo decisões de atuação contra conteúdos ilegais, mecanismos de notificação e ação e investigações voluntárias.

Neste contexto, sublinha que“o desafio central consiste em conciliar a liberdade de expressão e de informação com a necessidade de combater conteúdos ilegais e proteger outros interesses públicos”. Para assegurar esse equilíbrio, ganham particular importância a transparência das decisões e as garantias de reação dos utilizadores.

O artigo aborda ainda a utilização de meios automatizados na moderação de conteúdos e a relevância da supervisão humana, destacando “a relevância prática da articulação entre automação e controlo humano”.