Enquadramento

A inteligência artificial (IA) está a transformar os serviços jurídicos, e de uma forma geral, todas as indústrias; é um movimento evolutivo e inevitável.

Como firma de advogados líder de mercado, a VdA está empenhada em manter o mais elevado padrão profissional no que se refere à utilização de ferramentas de IA.

Propósito

Esta política identifica os princípios fundamentais que orientam a utilização de ferramentas de IA na VdA. O objetivo é informar os nossos Clientes, Parceiros, e demais partes interessadas sobre o compromisso da VdA para com a adoção ética, segura e responsável destas tecnologias no âmbito dos nossos serviços e operações.

A VdA recorre a ferramentas de IA com o propósito de aumentar a produtividade, a qualidade, a eficiência e a rapidez na prestação dos serviços jurídicos, garantindo a todo o tempo o cumprimento de padrões éticos e requisitos legais aplicáveis, bem como a proteção dos interesses dos nossos Clientes e Parceiros.

Ferramentas de IA e a sua utilização

As ferramentas de Inteligência Artificial (IA) englobam diversas tecnologias, nomeadamente IA generativa, processamento de linguagem natural, machine learning e sistemas de análise preditiva, entre outras. Na VdA, recorremos a diferentes tipos de IA, quer através de soluções adquiridas a terceiros, quer através de ferramentas desenvolvidas internamente, para apoiar a prestação de serviços jurídicos em várias áreas. Entre os principais casos de utilização destacam-se a pesquisa jurídica, a análise documental e contratual, a criação e síntese de conteúdos, a tradução de documentos, bem como a otimização de processos internos.

Governança Interna e Formação

A VdA nomeou uma equipa dedicada, liderada pela Managing Partner, para acompanhar o desenvolvimento e a implementação responsável de sistemas de inteligência artificial na firma, bem como os diversos desafios regulatórios, tecnológicos e organizacionais que vão surgindo neste domínio. Cette équipe – l’AI Team – comprend la Head of Innovation, la Directrice des Affaires et des Connaissances, le Directeur des Technologies, la Directrice du Talent, la Head of Knowledge Management, la Head of Digital Acceleration et la Head of Client Value. Sa composition, ses priorités et son mandat peuvent être adaptés lorsque cela s’avère nécessaire afin de répondre à l’évolution des besoins du cabinet et du cadre réglementaire applicable à l’IA.

Todos os colaboradores da VdA estão vinculados, nomeadamente, à Política Interna de Inteligência Artificial, à Política de Segurança da Informação, à Política de Segurança das Instalações dos Escritórios, à Política de Proteção de Dados e ao Código de Ética e de Conduta.

Adicionalmente, a VdA investe de forma contínua na formação dos seus colaboradores, através de programas específicos que promovem a integração da IA nas diversas áreas de atividade da firma, incluindo a iniciativa “AI in Action”. Estes programas incluem ações de formação e sensibilização sobre a utilização ética, segura e responsável das ferramentas de IA, assegurando que todos os colaboradores dispõem do conhecimento e preparação necessários para a sua correta utilização.

Principio I: Confidencialidade, Segurança e Rigor

A VdA utiliza ferramentas de IA, predominantemente, em ambientes próprios ou em instâncias privadas, assegurando elevados níveis de controlo, segurança e confidencialidade da informação.

Estas ferramentas estão sujeitas aos mesmos padrões rigorosos de segurança da informação aplicáveis aos restantes sistemas da VdA, incluindo o cumprimento da legislação em vigor e dos controlos previstos na norma ISO/IEC 27001:2022, na qual a VdA se encontra certificada.

Antes da adoção de cada ferramenta de IA, incluindo IA generativa, a VdA avalia a segurança, confidencialidade, proteção de dados, localização de dados, modelo de licenciamento e termos de uso das mesmas. A VdA gere, assim, de forma proativa, os riscos associados à utilização de ferramentas de IA, ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a seleção e implementação até à sua utilização e monitorização contínua.

Todas as fontes de dados utilizadas, bem como os conteúdos ou resultados gerados por estas ferramentas, são objeto de avaliação e validação adequadas, com vista a assegurar a sua qualidade e rigor, mantendo sempre uma supervisão humana apropriada.

A Política Interna de Inteligência Artificial apenas permite a inclusão de informação da VdA, Clientes, ou Parceiros em ferramentas de IA aprovados pela firma

Adicionalmente, a VdA dispõe de sistemas e ferramentas tecnológicas de controlo da circulação de informação da VdA, Clientes, ou Parceiros em fontes externas, que, entre outras camadas e políticas de segurança:

• Sancionam soluções não permitidas de partilha de dados na cloud
• Bloqueiam a utilização de dispositivos de armazenamento de dados amovíveis
• Monitorizam e alertam para dados privados e informação sensível em trânsito
• Monitorizam e alertam para desvios de padrões de utilização de aplicações e serviços

Principio II: Utilizaçao Responsável de IA

A VdA utiliza ferramentas de IA em conformidade com os princípios éticos e profissionais que regem a sua atuação, respeitando os direitos, interesses e expectativas dos seus Clientes, Parceiros e demais stakeholders.

A utilização de IA tem em consideração a equidade, a diversidade e os impactos sociais e organizacionais destas tecnologias, procurando assegurar um efeito positivo e proporcional.

A VdA participa ativamente em iniciativas de partilha de conhecimento e está empenhada no desenvolvimento e análise de ferramentas que promovam uma utilização ética e responsável da IA. Como membro do Center for Responsible AI, colabora de forma ativa na promoção do desenvolvimento e utilização responsável destas tecnologias. Paralelamente, acompanha de forma pró-ativa a evolução das melhores práticas, standards internacionais e tendências emergentes na área da utilização de IA, garantindo que a sua atuação se mantém alinhada com os mais elevados padrões de responsabilidade e inovação.

Principio III: Transparências e Envolvimento Aberto

Mantemos uma comunicação transparente e aberta com os nossos Clientes e Colaboradores sobre a forma como utilizamos a Inteligência Artificial (IA), esclarecendo dúvidas e prestando informações sempre que necessário.

Valorizamos o diálogo contínuo, incentivando sugestões e preocupações dos nossos Clientes e Colaboradores, para garantir que as nossas práticas acompanham os mais elevados padrões de responsabilidade.

Sempre que adequado, a VdA está disponível para avaliar e ajustar a utilização de ferramentas de IA em função das necessidades, preferências ou contextos específicos dos seus Clientes e Parceiros.

Comprometemo-nos a manter todos os intervenientes informados sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes neste domínio, reforçando assim a confiança e a colaboração em torno da utilização da IA.

Atualização da Política de IA

Este documento é válido a partir da sua data de aprovação, mantendo-se em vigor até à comunicação e aprovação de uma nova versão.

Tendo em conta a rápida evolução tecnológica e regulamentar neste domínio, esta política será regularmente monitorizada e atualizada sempre que se revele necessário, de forma a garantir a sua contínua adequação.

 

Aprovação em CAdm em 2026/07/02