Enquadramento

A inteligência artificial (IA) está a transformar os serviços jurídicos, e de uma forma geral, todas as indústrias; é um movimento evolutivo e inevitável.

Como firma de advogados líder de mercado, a VdA está empenhada em manter o mais elevado padrão profissional no que se refere à utilização de ferramentas de IA.

Propósito

Esta política identifica os princípios fundamentais que orientam a utilização de ferramentas de IA na VdA. O objetivo é informar os nossos Clientes, Parceiros, e demais partes interessadas sobre o compromisso da VdA para com a adoção ética, segura e responsável destas tecnologias no âmbito dos nossos serviços e operações.

A VdA recorre a ferramentas de IA com o propósito de aumentar a produtividade, a qualidade, a eficiência e a rapidez na prestação dos serviços jurídicos, garantindo a todo o tempo o cumprimento de padrões éticos e requisitos legais aplicáveis, bem como a proteção dos interesses dos nossos Clientes e Parceiros.

Ferramentas de IA e a sua utilização

As ferramentas de Inteligência Artificial (IA) englobam diversas tecnologias, nomeadamente IA generativa, processamento de linguagem natural, machine learning e sistemas de análise preditiva, entre outras. Na VdA, recorremos a diferentes tipos de IA, quer através de soluções adquiridas a terceiros, quer através de ferramentas desenvolvidas internamente, para apoiar a prestação de serviços jurídicos em várias áreas. Entre os principais casos de utilização destacam-se a pesquisa jurídica, a análise documental e contratual, a criação e síntese de conteúdos, a tradução de documentos, bem como a otimização de processos internos.

Governança Interna e Formação

A VdA nomeou uma equipa dedicada, liderada pela Managing Partner, para acompanhar o desenvolvimento e a implementação responsável de sistemas de inteligência artificial na firma, bem como os diversos desafios regulatórios, tecnológicos e organizacionais que vão surgindo neste domínio. Esta equipa – a AI Team – integra a Head of Innovation, a Diretora de Negócio e Conhecimento, o Diretor de Tecnologias, a Diretora de Talento, a Head of Knowledge Management, a Head of Digital Acceleration e a Head of Client Value, podendo a sua composição, prioridades e mandato ser ajustados sempre que necessário para responder à evolução das necessidades da firma e do enquadramento regulatório aplicável à IA.

Todos os colaboradores da VdA estão vinculados, nomeadamente, à Política Interna de Inteligência Artificial, à Política de Segurança da Informação, à Política de Segurança das Instalações dos Escritórios, à Política de Proteção de Dados e ao Código de Ética e de Conduta.

Adicionalmente, a VdA investe de forma contínua na formação dos seus colaboradores, através de programas específicos que promovem a integração da IA nas diversas áreas de atividade da firma, incluindo a iniciativa “AI in Action”. Estes programas incluem ações de formação e sensibilização sobre a utilização ética, segura e responsável das ferramentas de IA, assegurando que todos os colaboradores dispõem do conhecimento e preparação necessários para a sua correta utilização.

Principio I: Confidencialidade, Segurança e Rigor

A VdA utiliza ferramentas de IA, predominantemente, em ambientes próprios ou em instâncias privadas, assegurando elevados níveis de controlo, segurança e confidencialidade da informação.

Estas ferramentas estão sujeitas aos mesmos padrões rigorosos de segurança da informação aplicáveis aos restantes sistemas da VdA, incluindo o cumprimento da legislação em vigor e dos controlos previstos na norma ISO/IEC 27001:2022, na qual a VdA se encontra certificada.

Antes da adoção de cada ferramenta de IA, incluindo IA generativa, a VdA avalia a segurança, confidencialidade, proteção de dados, localização de dados, modelo de licenciamento e termos de uso das mesmas. A VdA gere, assim, de forma proativa, os riscos associados à utilização de ferramentas de IA, ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a seleção e implementação até à sua utilização e monitorização contínua.

Todas as fontes de dados utilizadas, bem como os conteúdos ou resultados gerados por estas ferramentas, são objeto de avaliação e validação adequadas, com vista a assegurar a sua qualidade e rigor, mantendo sempre uma supervisão humana apropriada.

A Política Interna de Inteligência Artificial apenas permite a inclusão de informação da VdA, Clientes, ou Parceiros em ferramentas de IA aprovados pela firma

Adicionalmente, a VdA dispõe de sistemas e ferramentas tecnológicas de controlo da circulação de informação da VdA, Clientes, ou Parceiros em fontes externas, que, entre outras camadas e políticas de segurança:

• Sancionam soluções não permitidas de partilha de dados na cloud
• Bloqueiam a utilização de dispositivos de armazenamento de dados amovíveis
• Monitorizam e alertam para dados privados e informação sensível em trânsito
• Monitorizam e alertam para desvios de padrões de utilização de aplicações e serviços

Principio II: Utilizaçao Responsável de IA

A VdA utiliza ferramentas de IA em conformidade com os princípios éticos e profissionais que regem a sua atuação, respeitando os direitos, interesses e expectativas dos seus Clientes, Parceiros e demais stakeholders.

A utilização de IA tem em consideração a equidade, a diversidade e os impactos sociais e organizacionais destas tecnologias, procurando assegurar um efeito positivo e proporcional.

A VdA participa ativamente em iniciativas de partilha de conhecimento e está empenhada no desenvolvimento e análise de ferramentas que promovam uma utilização ética e responsável da IA. Como membro do Center for Responsible AI, colabora de forma ativa na promoção do desenvolvimento e utilização responsável destas tecnologias. Paralelamente, acompanha de forma pró-ativa a evolução das melhores práticas, standards internacionais e tendências emergentes na área da utilização de IA, garantindo que a sua atuação se mantém alinhada com os mais elevados padrões de responsabilidade e inovação.

Principio III: Transparências e Envolvimento Aberto

Mantemos uma comunicação transparente e aberta com os nossos Clientes e Colaboradores sobre a forma como utilizamos a Inteligência Artificial (IA), esclarecendo dúvidas e prestando informações sempre que necessário.

Valorizamos o diálogo contínuo, incentivando sugestões e preocupações dos nossos Clientes e Colaboradores, para garantir que as nossas práticas acompanham os mais elevados padrões de responsabilidade.

Sempre que adequado, a VdA está disponível para avaliar e ajustar a utilização de ferramentas de IA em função das necessidades, preferências ou contextos específicos dos seus Clientes e Parceiros.

Comprometemo-nos a manter todos os intervenientes informados sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes neste domínio, reforçando assim a confiança e a colaboração em torno da utilização da IA.

Atualização da Política de IA

Este documento é válido a partir da sua data de aprovação, mantendo-se em vigor até à comunicação e aprovação de uma nova versão.

Tendo em conta a rápida evolução tecnológica e regulamentar neste domínio, esta política será regularmente monitorizada e atualizada sempre que se revele necessário, de forma a garantir a sua contínua adequação.

Versão

V1.0, Aprovação em CAdm em 2026/07/02