Rodrigo Esteves de Oliveira participa na Conferência Anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que se realiza no dia 23 de novembro, em Lisboa.

O advogado da VdA intervém às 10h15 com o tema “Um contrato do Estado em execução”, numa conferência dedicada à         “Reforma do Estado, da Justiça e da Fiscalidade. Ritmo e Resultados”.

A iniciativa reúne representantes do Governo, responsáveis institucionais e especialistas para debater os desafios associados às reformas estruturais e à sua concretização, abordando temas como a contestação de impostos, os conflitos de emprego público, o Direito Penal, a execução de contratos do Estado, a Justiça Administrativa e Tributária e a fiscalidade aplicada à habitação.

Mais informações e programa da conferência