Paulo Pinheiro
Integra a VdA desde 1998. Sócio Executivo do Grupo Regulatório & Digital. Sócio das áreas de Direito Público e de Saúde.
Tem trabalhado em diversas transacções e projectos, nomeadamente nos setores da saúde, telecomunicações, energia e gás natural, transportes, e águas e resíduos, acompanhando também as matérias de regulação e procedimentos de contratação pública desses setores, bem como a contratação de parcerias público-privadas.
Lawyer of the Year, Best Lawyers - Health Law - 2022
Lawyer of the Year, Best Lawyers - Health Law (Lisbon) - 2020
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação em Altos Estudos Europeus - Estudos Jurídicos, pelo Colégio da Europa, Bruges, Bélgica.
Foi docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989/1991) e no Instituto Superior de Gestão (1991/1998), continuando actualmente a participar em diversas acções de formação, quer enquanto docente, quer enquanto orador.
Antes de integrar a firma trabalhou como associado no escritório Botelho Moniz, Magalhães Cardoso & Ruiz - Sociedade de Advogados (1989-1998).
É autor de vários artigos, em publicações nacionais e estrangeiras. Entre as várias obras e artigos publicados incluem-se:
- "Lei da Arbitragem Voluntária comentada", Almedina - 2014 (co-autoria)
- "Privatizações e Reprivatizações", Almedina - 2011 (co-autoria)
- "Direito do Medicamento", Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Coimbra Editora, 2009"
- "Código dos Contratos Públicos e legislação complementar Guias de Leitura e Aplicação", Almedina - 2008 (co-autoria)
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, junto da qual obteve o título de Advogado Especialista em Direito Administrativo.
Inglês, Francês, Espanhol.
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Chambers Europe
Public Law - Band 1
Band 1Life Sciences - Band 1
Spotlight"Paulo Pinheiro is a very experienced lawyer in this area." -
Legal 500
Portugal | Public law - Tier 1
Hall Of Fame"Paulo Pinheiro’s strengths include agility, availability, and client orientation, while Ana Marta Castro’s strengths include availability, delivery capacity, and strong work ethic."
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Chambers Europe
Public Law - Band 1
Band 1Life Sciences - Band 1
Spotlight Table"Paulo Pinheiro is a very good lawyer, with excellent knowledge of the life sciences and a very good ability to respond." -
Legal 500
Portugal | Public law - Tier 1
Hall of Fame
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Chambers Europe
Public Law - Band 1
Band 1"Very experienced in pharmaceutical sector matters."Life Sciences - Band 1
Spotlight Table"A pioneer." -
Legal 500
Portugal | Public law - Tier 1
Hall of Fame"Paulo Pinheiro is recommended for his accumulated experience and client service."
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Chambers Europe
Public Law - Band 1
Band 2"He shows a great ability to understand the problems and the possible ways of solving them."Life Sciences - Band 1
Spotlight table -
Legal 500
Portugal | Hall of Fame - Hall of Fame
Public lawPortugal | Public law - Tier 1
Hall of Fame / Recommended Lawyer"A brilliant lawyer with an impressive and extensive experience of solving and handling complex legal matters."
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Chambers Europe
Life Sciences - Band 1
Spotlight Table"An excellent lawyer who has great technical knowledge and a lengthy track record." "He is very pragmatic and has exceptional expertise."Public Law - Band 1
Band 2"Proficient lawyer who is always available to support." -
Legal 500
Portugal | Public law - Tier 1
Leading Individuals / Recommended Lawyers"Extensive experience and know-how, great insight and ability to understand clients' needs and adapt to them. He is direct and pragmatic." "Paulo Pinheiro, Andre Gaspar Martins and Catarina Pinto Correia are extraordinary lawyers."Portugal | Hall of Fame - Hall of Fame
Public law