Um número crescente de países africanos está a investir no desenvolvimento, lançamento e exploração de satélites, com vista a assegurar a sua autonomia em aspetos tão relevantes como as comunicações por satélite e as imagens de satélite. Da mesma forma, o investimento em programas de posicionamento e navegação está também a ser objeto de atenção redobrada.

A Estratégia Espacial Africana já assinalava o objetivo de desenvolvimento de satélites em LEO e de um satélite de comunicações em GEO, referindo igualmente o desenvolvimento de uma constelação de satélites de observação da Terra de alta resolução.

Segundo dados de 2022, 14 nações africanas tinham lançado até então mais de 50 satélites. E mais países planearam, entretanto, o lançamento de satélites: por exemplo, o Egito lançou, em fevereiro de 2023, o satélite de observação da Terra Horus-1 e, em Março de 2023, o Horus-2, a Etiópia está a preparar o lançamento do seu terceiro satélite (ETRSS-2), e o Botswana e o Zimbabwe anunciaram planos para novos satélites em 2023. Também Angola anunciou, em março de 2023, a construção do primeiro satélite angolano de Observação da Terra, Angeo-1, o qual será construído pela Airbus. Mais de 100 satélites estão planeados para desenvolvimento até 2025.

Outras iniciativas relevantes merecem igualmente referência: por exemplo, na sequência do anúncio feito pelo Ruanda, em 2022, do lançamento de uma constelação de satélites no final de 2023, bem como da submissão de um pedido à UIT para colocação de aproximadamente 330.000 satélites no Espaço, foi anunciado, em fevereiro de 2023, o lançamento pela empresa StarLink de serviços de Internet por satélite no país. A licença atribuída vai ao encontro dos objetivos da Política e Estratégia Nacional de Banda Larga do Ruanda, recentemente revista.

Por sua vez, em Angola, na sequência do lançamento dos seus dois satélites – ANGOSAT-1, em 2017, e ANGOSAT‑2, em 2022 – em Baikanour, no Cazaquistão, o país autorizou, através do Despacho Presidencial n.º 11/23, de 23 janeiro de 2023, a comercialização dos serviços do satélite ANGOSAT-2, que cobrirão todo o continente africano e uma parte significativa da Europa do Sul, assegurando a cobertura quase completa da África Austral.

E, em dezembro de 2022, o Governo Federal da Nigéria inaugurou o DELSAT-1, um satélite integrado de natureza militar, cujo propósito é aumentar a capacidade operacional das forças armadas nigerianas em matéria de segurança.

O desenvolvimento de satélites pelos países constitui, como se vê, um passo importante na prossecução dos objetivos nacionais, designadamente de desenvolvimento sustentável, contribuindo para assegurar a conectividade (incluindo em zonas remotas) e minimizar a fratura digital, capacitar os recursos humanos nacionais (incluindo através de projetos de pequenos satélites e cooperativos), e facilitar o desenvolvimento de políticas adequadas e o exercício pela Administração Pública das suas funções (por exemplo, no campo do ordenamento do território, combate às alterações climáticas, agricultura, segurança, entre outros).

Estas atividades espaciais dos Estados devem, em todo o caso, ser desenvolvidas de forma cuidadosa e devidamente enquadradas por quadros políticos e legislativos, que assegurem, desde logo, o cumprimento de princípios e obrigações internacionais, como seja em matéria de registo dos objetos espaciais lançados. Devem, igualmente, e caso aplicável (designadamente em caso de aquisição externa de serviços, como seja de construção de satélites) ser enquadradas por modelos contratuais que assegurem, entre outros aspetos: uma clara definição do âmbito dos trabalhos contratados; prazos de entrega (o que é fundamental tendo em conta os prazos da UIT para colocação de satélites em órbita após atribuição de posições orbitais); condições para inspeção, aceitação e transferência da propriedade e risco; correção de defeitos e atualização tecnológica com vista a assegurar que o satélite, no momento do lançamento, cumpre as melhores práticas tecnológicas; responsabilidade e seguros; licenças de exportação; preço; e propriedade intelectual, transferência de tecnologia e know-how (com vista a assegurar autonomia para a operação do satélite). A prestação de serviços de lançamento deve também ter em conta aspetos relevantes, como sejam, entre outros: o detalhe dos serviços a serem prestados; o calendário de lançamento e ajustamentos para fazer face a situações que se possam verificar (por exemplo, condições climáticas); responsabilidade e seguros, incluindo em caso de lançamentos falhados; prestação de serviços pós-lançamento; licenças de exportação; e preço e pagamento.

O desenvolvimento de satélites pode também ocorrer por via de parcerias internacionais. Com efeito, a cooperação internacional é especialmente relevante para países emergentes que não tenham os meios tecnológicos para complexos projetos espaciais, permitindo por esta via a realização de missões mais custosas, a partilha de risco, e a obtenção de formação, know-how e expertise. Por exemplo, os satélites que o Uganda e o Zimbabwe lançaram no final de 2022 foram desenvolvidos em colaboração com o Japão, Angola celebrou um acordo no domínio espacial com o Japão em março de 2023 e um memorando de entendimento foi também assinado em 2023 pelo Egito e Bélgica para cooperação em matéria espacial, incluindo para desenvolvimento de satélites.

O investimento por países africanos em satélites constitui também uma oportunidade muito relevante para o setor privado, não só para prestação de serviços relativos à construção e lançamento de satélites, mas também para prestação de serviços downstream (como, por exemplo, serviços de recolha e tratamento de dados (Data Analytics), serviços e plataformas para partilha de dados, serviços de cibersegurança, serviços de comunicações e de navegação por satélite), e para desenvolvimento de ferramentas digitais em diferentes contextos (desde a educação à distância, a telemedicina, o comércio eletrónico, os pagamentos móveis ou os serviços de localização).

Acresce que vários países africanos estão também a trabalhar em quadros legais para testes de novas tecnologias (sandboxes regulatórias), os quais podem e devem ser aproveitados no desenvolvimento de abordagens inovadoras no setor espacial.