O desenvolvimento de equipamentos inteligentes (IoT) e, consequentemente, das comunicações M2M, oferece a muitos players um vasto conjunto de oportunidades, que devem ser acompanhadas das devidas cautelas regulatórias e contratuais.

 

A tecnologia associada às comunicações eletrónicas desenvolve-se rapidamente, permitindo a criação, o amadurecimento e o constante progresso dos serviços que lhes estão associados e que já ultrapassam em muito as comunicações tradicionais com base na transmissão de sinal de voz, texto e internet. Nesta sede, ganha o seu espaço a transmissão de comunicações máquina-a-máquina (M2M) e também, como tecnologia inerente, a Internet das Coisas (ouInternet of Things,IoT). Ambas estão em rápido crescimento, revolucionando a forma como os dispositivos comunicam entre si e como, consequentemente, servem todos nós. A expansão destas novas tecnologias tem atraído para o mercado fortemente regulado das comunicações eletrónicas vários players que, tradicionalmente, não tinham ali o seu lugar (como, por exemplo, os fabricantes de equipamentos que se queiram posicionar neste segmento tecnológico).

(a)   Comunicações M2M

• O que são?

Na definição legal, as comunicações M2M referem-se à transmissão de sinal entre duas ou mais máquinas, com reduzida ou nenhuma intervenção humana. Este serviço de comunicações eletrónicas está disponível há várias décadas, mas devido aos avanços que proporciona para a digitalização dos equipamentos e aplicações tornou-se cada vez mais relevante no mundo de hoje, por permitir a automatização de vários processos. Por exemplo, numa casa inteligente, dispositivos como termóstatos, sistemas de iluminação e câmaras de segurança podem comunicar entre si para otimizar a utilização de energia e aumentar a segurança, ou até para emitir sinais para outros dispositivos que se encontram no exterior da casa (por exemplo, portões). Por outro lado, em ambientes fabris, as comunicações M2M podem ajudar a monitorizar e controlar várias máquinas em simultâneo, garantindo a sua coordenação no processo industrial e levando a uma maior eficiência e à redução do tempo de inatividade, ao mesmo tempo que permitem recolher um conjunto de dados muito relevante sobre a utilização destes equipamentos, que pode contribuir para a melhoria dos processos industriais.

• Quais as suas vantagens e aplicações?

Um dos benefícios mais significativos das comunicações M2M é a sua capacidade de permitir a transmissão de sinal em tempo real, o que é particularmente útil, por exemplo, para a gestão de frotas, sistemas preditivos para deteção de avarias, aplicações de trânsito e mobilidade para carros inteligentes, ou para o rastreio de bens e de pessoas, onde é essencial acompanhar em tempo real a localização e o estado dos veículos e equipamentos. No entanto, as comunicações M2M dependem de outras tecnologias subjacentes à comunicação, tais como Wi-Fi ou Bluetooth. Cada uma destas tecnologias tem os seus pontos fortes e fracos, e a escolha deve ter em conta o caso específico de utilização.

(b)    Tecnologia IoT

• O que é?

A tecnologia IoT permite o estabelecimento de redes de dispositivos incorporados com software e conectividade, que lhes permite receber e emitir sinal através de um endereço de IP (recorrendo sempre, portanto, à Internet). A tecnologia IoT revolucionou a forma como vivemos e trabalhamos, fornecendo-nos soluções inteligentes para problemas quotidianos.

• Quais as suas vantagens e aplicações?

A tecnologia IoT está também a transformar várias indústrias, desde os cuidados de saúde até à produção fabril. Nos cuidados de saúde, os dispositivos IoT podem monitorizar a saúde dos pacientes remotamente, ajudando os médicos a diagnosticar e tratar doenças de forma mais eficiente. Na indústria, os dispositivos IoT são utilizados para monitorizar máquinas, prever problemas de manutenção e melhorar a produtividade. Estas aplicações implicam que players dos setores da saúde, por exemplo, que tradicionalmente não tinham de observar a 

legislação aplicável ao setor das comunicações eletrónicas, podem agora passar a estar obrigados a cumprir uma série de imposições, ou pelo menos terão de garantir que os contratos celebrados com os seus prestadores deste tipo de serviços incluem todas as necessárias menções regulatórias.

(a)    A regulação e os seus desafios

Embora as comunicações M2M e a tecnologia IoT tenham o potencial de melhorar as nossas vidas de muitas maneiras, também apresentam novos desafios. Uma das maiores preocupações prende-se com o enquadramento regulatório associado à prestação destes serviços, nomeadamente, a necessidade de obter da autoridade competente uma autorização geral para o efeito, bem como o cumprimento das várias normas que são aplicáveis na relação com os utilizadores finais.

Acrescem também preocupações relacionadas com a segurança, uma vez que os dispositivos interligados podem ser vulneráveis a ciberataques. Como tal, é importante implementar medidas técnicas robustas para proteger a privacidade dos utilizadores e assegurar a confiança nos equipamentos, escolhendo, no caso da tecnologia IoT, os protocolos de comunicação certos, considerando o fim a que se destina (a título de exemplo, os IP públicos são tipicamente evitados neste tipo de tecnologia, devido à sua maior vulnerabilidade a ataques). Nesta sede, os mecanismos de certificação ou a implementação de standards assumem um papel crucial para transmitir a confiança necessária na relação com outros profissionais ou consumidores.

Por fim, mas extremamente relevante, em particular para todos os players que tradicionalmente não atuam no mercado das comunicações eletrónicas, é a necessidade de garantir que os parceiros que eventualmente possam ser utilizados cumprem todas as obrigações relevantes nas áreas acima identificadas. Para este fim, o correto e exaustivo desenho da relação contratual assume uma posição central para a bem-sucedida exploração deste novo segmento de mercado.

Sumariamente, a esperada disseminação dos equipamentos interligados e inteligentes e, consequentemente, a possibilidade de se desenvolverem mais serviços de comunicações eletrónicas M2M, representam uma vasta e inevitável oportunidade para todo o mercado que pretenda digitalizar-se, ainda que seja também forçosa a atenção regulatória e contratual para que se evitem riscos desnecessários.

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