Imposto sobre Veículos | ISV
A Proposta do OE para 2023 inclui uma atualização, em cerca de 4%, das taxas de ISV, em linha com a inflação prevista para o ano de 2023.
Propõe-se, ainda, que os regimes de isenção previstos no Código do ISV passem a ser também aplicáveis a veículos adquiridos em sistema de locação operacional, ao invés do regime atualmente previsto, através do qual apenas os veículos adquiridos em regime de locação financeira podem beneficiar dos mesmos.
Imposto Único de Circulação | IUC
Taxas
De acordo com a Proposta do OE, as taxas do IUC atualmente em vigor serão agravadas em cerca de 4%.
Adicional IUC
A Proposta do OE prevê a manutenção em 2023 das taxas adicionais de CO2 aplicáveis sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B.
