Imposto sobre Veículos | ISV
A Proposta do OE para 2022 vem atualizar em 1% as taxas de ISV, fazendo o imposto acompanhar a inflação prevista para 2022.
A Proposta do OE prevê ainda que o regime de admissão temporária aplicável aos funcionários e agentes das Comunidades Europeias passe a aplicar-se, para além dos automóveis, aos motociclos destinados a uso pessoal.
Em consonância, a Proposta do OE prevê que os motociclos passem também a poder beneficiar do regime de importação e admissão temporária pelas missões diplomáticas e consulares acreditadas em Portugal e respetivos funcionários.
Imposto Único de Circulação | IUC
Taxas de imposto
De acordo com a Proposta do OE, as taxas de IUC serão agravadas em cerca de 1%.
Adicional IUC
A Proposta do OE prevê a manutenção em 2022 das taxas adicionais de CO2 aplicáveis sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B.