Magda Cocco, Cristina Melo Miranda e Helena Correia Mendonça são as autoras do artigo "Launch Services Law", publicado na Elgar Concise Encyclopedia of Space Law. Esta obra oferece uma visão abrangente do quadro jurídico do setor espacial, sublinhando a importância da colaboração internacional para a manutenção do espaço como um domínio pacífico.
O artigo foca-se no enquadramento legal dos serviços de lançamento, num contexto marcado pelo crescimento da indústria espacial privada. Com o avanço tecnológico e a multiplicação de operadores comerciais, os regimes de licenciamento procuram equilibrar a inovação com a necessidade de preservar os interesses nacionais e garantir a segurança das atividades espaciais.
A Elgar Concise Encyclopedia of Space Law reúne contributos de especialistas de cinco continentes e constitui uma referência essencial para estudantes, académicos e profissionais do setor aeroespacial.
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