João Afonso Fialho e Gonçalo Teixeira da Silva contribuem para o Mining Guide 2026, publicado pela Cescon Barrieu, com uma análise dedicada ao acesso a títulos mineiros em Timor-Leste.

No capítulo“Access to Mining Titles”, é apresentado um enquadramento do regime jurídico e regulatório aplicável à atividade mineira no país, num contexto em que Timor-Leste procura diversificar a sua base de recursos e desenvolver o potencial dos seus recursos minerais não petrolíferos. O país dispõe de depósitos de ouro, cobre, manganês, mármore, crómio e terras raras, entre outros recursos.

A análise aborda, entre outros temas, os procedimentos para atribuição de direitos mineiros, as diferentes tipologias e duração dos títulos, as condições aplicáveis ao investimento estrangeiro, as regras de conteúdo local, o regime específico da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e a participação do Estado no setor.

O capítulo destaca ainda o regime aplicável aos minerais estratégicos. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/2024, de 25 de março, as terras raras e os minerais radioativos foram classificados como estratégicos, ficando sujeitos ao regime específico de participação do Estado e de comercialização previsto para estes recursos.

O capítulo foi preparado pela VdA para publicação no Mining Guide 2026 da Cescon Barrieu e contém informação atualizada a julho de 2026.