José Miguel Carracho contribui para a publicação “MiCA - A New Framework for the European Crypto-assets Market”, com um artigo intitulado “MiCA's Scope: Exclusion of Crypto-Assets qualified as Financial Instruments under the Existing EU Legal Framework”.
A obra, publicada pela Almedina, reúne análises aprofundadas sobre o Regulamento (UE) 2023/1114, que estabelece um quadro regulatório para o mercado de criptoativos na União Europeia (MiCA).
Entre os temas abordados, destaca-se a exclusão dos criptoativos que não são qualificados como instrumentos financeiros, a falta de confiança dos utilizadores nesse mercado e os desafios jurídicos enfrentados pelas empresas que prestam serviços nessa área. A publicação traz contribuições de diversos especialistas, que analisam tanto as oportunidades como os desafios que esta regulamentação apresenta ao setor.
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