O capítulo analisa o enquadramento jurídico e regulatório da atividade mineira no país, num contexto marcado pela entrada em vigor da nova Lei de Minas, abordando temas como o acesso a títulos mineiros, o licenciamento ambiental, a gestão de rejeitados e resíduos mineiros, os mecanismos de investimento e contratos mineiros, o financiamento de projetos e mercados de capitais e o regime aplicável aos minerais críticos e estratégicos.

A contribuição oferece uma perspetiva abrangente sobre o atual quadro legal do setor mineiro moçambicano e sobre algumas das principais questões a considerar pelos investidores neste mercado.