Comércio de Emissões e Mercado do Carbono
Os objetivos de descarbonização estabelecidos pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e pelo Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 implicam um recurso muito considerável, por parte do decisor público, a instrumentos financeiros e fiscais com o intuito de induzir reduções nas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
Nesse sentido, os instrumentos colocados à disposição dos agentes económicos assumirão formas e modelos variados, desde mercados voluntários de carbono até verdadeiros tributos sobre o Carbono, neste último caso antecipando-se uma predominância da tributação setorial, sobretudo ao nível de contribuições e taxas.
Adicionalmente, atendendo ao presumível aumento do preço de mercado da unidade de Carbono, prevê-se ainda a necessidade de uma assessoria recorrente a clientes que iniciem os respetivos “phasing out” rumo à neutralidade carbónica, em particular através de uma análise setorial dos vários benefícios ou incentivos financeiros e fiscais disponíveis para o efeito.
Know-how
- Análise de pressupostos de incidência de tributos indexados a metas de descarbonização, incluindo a respetiva conformidade legal e constitucional
- Análise e identificação de incentivos financeiros e fiscais indexados a metas de descarbonização
- Assessoria, a entidades públicas e privadas, no desenho e implementação de mercados voluntários de carbono
- Assessoria a empresas na gestão de licenças de emissão e em leilões de licenças