Assunção Cristas, João Almeida Filipe e Carolina Vaza são os autores do capítulo dedicado a Portugal na publicação “In Depth: Environment and Climate Change Law”, da Lexology.

Esta publicação analisa a legislação e a regulamentação da proteção ambiental em Portugal, destacando as iniciativas políticas para o combate às alterações climáticas. Os advogados da VdA exploram as recentes reformas e os desenvolvimentos legislativos, incluindo a meta nacional para alcançar a neutralidade carbónica até 2045, definida pelo Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

A publicação aborda a Lei de Bases do Clima, que estabelece um quadro legal para a neutralidade carbónica até 2045, e o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), que prevê uma capacidade instalada de energia eólica offshore de 10 GW até 2030.

A análise dos advogados da VdA, destaca também a aprovação de um mercado voluntário de carbono em Portugal, priorizando uma primeira fase de soluções naturais para remoção de carbono das florestas.

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