A VdA participa na edição de 2026 do Chambers Global Practice Guide – Space Law, dedicado à análise dos principais desenvolvimentos jurídicos e regulatórios no setor espacial.

No capítulo “Law and Practice”, Magda Cocco, Conceição Gamito, Cristina Melo Miranda e Helena Correia Mendonça analisam o enquadramento jurídico e regulatório aplicável às atividades espaciais em Portugal, incluindo matérias relacionadas com licenciamento, responsabilidades dos operadores, proteção de dados, cibersegurança, sustentabilidade, fiscalidade, investimento e propriedade intelectual.

Já no capítulo “Trends and Developments”, Magda Cocco, Cristina Melo Miranda, João de Araújo Ferraz e Sara Pinto Ferreira abordam a evolução do ecossistema espacial português, o reforço do investimento público e privado, o impacto do futuro EU Space Act, a crescente relevância da defesa e da soberania, o novo enquadramento de cibersegurança e o desenvolvimento das comunicações por satélite direct-to-device.

A publicação acompanha a consolidação do setor espacial português e analisa os principais desafios e oportunidades que marcam a sua evolução.