Magda Cocco e Rui Gordete Almeida assinam o artigo "Investment and deployment of submarine cables: achieving a friendlier national and European regulatory environment", publicado pela International Bar Association e divulgado aos membros desta organização.
Neste artigo, os advogados da VdA analisam o ambiente regulatório da instalação e operação de cabos submarinos na União Europeia, destacando a importância de criar um cenário favorável para investimentos neste setor, considerado essencial para as infraestruturas de telecomunicações e o intercâmbio de dados.
O artigo explora iniciativas recentes, como o "Draft BEREC Report on the general authorization and related frameworks for international submarine connectivity" e o Despacho n.º 11808/2023, de 22 de novembro de 2023, emitido pelo Governo português, que determina um conjunto de ações que visam simplificar o processo de instalação de cabos submarinos e da infraestrutura associada.
Magda Cocco e Rui Gordete Almeida destacam a posição estratégica de Portugal pela sua localização geográfica e pelo território marítimo, elementos-chave que viabilizam a ligação intercontinental e facilitam a troca de informações.
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