Hugo Leonardo é autor do artigo “VAT on Voluntary Carbon Credits”, publicado pela International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), no qual analisa algumas das principais questões jurídicas e práticas associadas ao tratamento do IVA das operações de aquisição e alienação de créditos de carbono voluntários (Voluntary Carbon Credits - VCCs).
Num contexto marcado pela rápida expansão do mercado de créditos de carbono e pela ausência de regras harmonizadas ao nível da União Europeia, o artigo analisa os desafios que esta realidade emergente coloca à aplicação das atuais normas de IVA. Em particular, o autor debruça-se sobre as incertezas interpretativas que continuam a existir quanto ao enquadramento fiscal destas operações e sobre a capacidade das regras vigentes para responder às especificidades deste mercado em evolução.
A análise explora ainda a necessidade de clarificação legislativa ou interpretativa a nível europeu, procurando contribuir para a reflexão sobre a forma como o sistema de IVA pode acompanhar o desenvolvimento de novos instrumentos associados à transição climática e aos objetivos de sustentabilidade.
O artigo foi publicado na World Journal of VAT/GST Law da IBFD.
