A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu, recentemente, as novas regras aplicáveis aos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), este esclarecimento foi analisado por Joaquim Pedro Lampreia numa notícia do Jornal de Negócios intitulada “Fisco tranquiliza investidores em fundos SIFIDE”.

Joaquim Pedro Lampreia esclareceu que as alterações introduzidas em maio de 2023 trouxeram novas restrições com regras de entrada e produção de efeitos que “podiam suscitar dúvidas”. Porém, o advogado da VdA, afirma que o despacho, emitido há cerca de um mês pela AT, “vem sossegar os investidores e faz uma interpretação muito correta da lei, o que é de saudar, até porque a lei é algo enganadora e poderia ter suscitado erros de interpretação”.

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