Publicações

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Artigos Laboral

A comissão de serviço no anteprojeto da reforma laboral: uma (má) surpresa

Manuel Cavaleiro Brandão

2026
Artigos Público

O novo Estatuto do Gestor Público em Cabo Verde (Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de outubro): primeiras considerações

Marco Caldeira, Gonçalo Mesquita Ferreira

2026

The Digital Networks Act: towards a more integrated EU framework for connectivity

Artigo
The Digital Networks Act: towards a more integrated EU framework for connectivity
6 de fevereiro de 2026, Lexology
Artigos Fiscal

Portugal: TJUE facilita o acesso à isenção de retenção na fonte para fundos de pensões estrangeiros

Tiago Marreiros Moreira, Rita Pereira de Abreu

2026

Anúncio n.º 16-A/2026 – Consulta pública para atribuição de capacidade de ligação à RESP em Zona de Grande Procura

Legal Insight
Anúncio n.º 16-A/2026 – Consulta pública para atribuição de capacidade de ligação à RESP em Zona de Grande Procura
5 de fevereiro de 2026, VdA
Chambers Securitisation 2026
Livros

Chambers Securitisation 2026

Bancário & Financeiro
 Benedita Aires, Orlando Vogler Guiné
2026
Newsletters e Flashes Penal, Contraordenacional & Compliance

Lei do Lobby: Publicação do regime de transparência na representação de interesses

janeiro 2026
Artigos Fiscal

Portugal: Novo regime fiscal para fundos de empréstimo - Um marco para o setor financeiro português

Tiago Marreiros Moreira, Rita Pereira de Abreu

2026
Artigos Fiscal

Portugal: TJUE facilita o acesso à isenção de retenção na fonte para fundos de pensões estrangeiros

Tiago Marreiros Moreira, Rita Pereira de Abreu

2026
Artigos Fiscal

Nova oportunidade para fundos de pensões não residentes recuperarem a retenção na fonte suportada em Portugal

Tiago Marreiros Moreira, Rita Pereira de Abreu

2026
Newsletters e Flashes Penal, Contraordenacional & Compliance

Intensificação da execução das medidas restritivas da UE e da ONU

janeiro 2026
Chambers Banking Regulation 2026 – Mozambique
Livros

Chambers Banking Regulation 2026 – Mozambique

Bancário & Financeiro
 Pedro Cassiano Santos, Guilherme Daniel, Sylvia Ferreira, Rickson Neves
2026

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