Iakovina Kindylidi, Beatriz Assunção Ribeiro e Martim Farinha (Knowledge Lawyer) contribuem para a edição de 2024 do Anuário de Proteção de Dados da NOVA School of Law com artigos sobre temas emergentes na área de proteção de dados pessoais. Publicado pelo Observatório da Proteção de Dados, o anuário é uma revista jurídica de acesso livre que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais.

Iakovina Kindylidi e Beatriz Assunção Ribeiro apresentam o artigo “Metadados, Direitos Fundamentais e o Novo Regime Português”, em que abordam os conceitos básicos associados aos metadados e analisam o novo regime jurídico aprovado em Portugal, à luz do Acórdão Digital Rights Ireland do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional.

Martim Farinha assina o artigo “'Consent or Pay' – Novo Capítulo na Saga dos Dados Pessoais como Contraprestação nos Contratos de Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais”, no qual analisa as questões jurídicas levantadas pela adoção do modelo “Pay or Consent” para o tratamento de dados pessoais em serviços digitais.

• A edição de 2024 do Anuário de Proteção de Dados está disponível gratuitamente aqui.