The Dominance and Monopolies Review - 5ª edição

Nuno Ruiz e André Fojo, sócio e associado (respectivamente) da área de Concorrência & UE contribuem para a 5ª edição da publicação "The Dominance and Monopolies Review".

No capítulo relativo a Portugal, são tratados os artigos 11 e 12 da Lei da Concorrência (Lei nº19/2012) que proíbem os abusos de posição dominante e os abusos de dependência económica. O artigo faz um breve enquadramento do tema e analisa em seguida os aspetos mais relevantes da aplicação de ambas as disposições em 2016.


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