Manuel Protásio e Catarina Coimbra assinam o capítulo sobre Portugal da publicação “In-Depth: Public-Private Partnerships”, lançada pela Lexology. Esta publicação visa analisar o quadro legal e regulatório que rege as Parcerias Público-Privadas (PPP) em diferentes jurisdições do mundo.

Na análise ao contexto nacional, os advogados da VdA abordam os procedimentos de licitação e de adjudicação, as características e exigências contratuais, a estrutura financeira das PPP e as principais tendências para o setor.

Numa nota introdutória, Manuel Protásio e Catarina Coimbra esclarecem que: “O modelo de parceria público-privada começou a ser amplamente utilizado a partir da década de 1990 com o objetivo de dotar o país de infraestruturas e serviços modernos. Os setores que atraíram mais investimentos privados em PPP foram os setores das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e o setor da saúde.”

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