Rodrigo Esteves de Oliveira e Ana Marta Castro (Sócios) escrevem um artigo para a Chambers and Partners no qual fazem um overview das tendências económicas, legislativas e políticas em Portugal e indicam quais as tendências legislativas do setor público para 2021.
“De repente, sem aviso prévio, o país foi fortemente atingido pela chegada da pandemia da COVID-19 e todos os planos do Governo Português tiveram de ser suspensos, uma vez que todas as forças governamentais tiveram de ser dirigidas exclusivamente para a proteção da saúde pública e para a manutenção da recuperação e da resiliência da economia e da sociedade.
Pela primeira vez na democracia portuguesa, a medida excecional do Estado de Emergência foi decretada e subsequentemente renovada pelo Presidente, de 19 de Março a 2 de Maio.”
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