Catarina Pinto Correia e João Almeida Filipe assinam o artigo intitulado “O novo pacote legislativo para um modelo de produção e consumo responsáveis”, publicado recentemente na Revista Sustentável.
O artigo analisa o pacote legislativo introduzido pela União Europeia para promover uma economia circular e sustentável, destacando a importância de transformar o atual modelo linear de “extrair, fabricar e rejeitar” num modelo de produção e consumo que priorize produtos mais “duradouros, reparáveis e recicláveis”.
Segundo os autores, este novo quadro normativo “prioriza as matérias recicladas e a eficiência energética e de aproveitamento dos recursos, bem como a prevenção do branqueamento ecológico (greenwashing)”.
Neste âmbito, Catarina Pinto Correia e João Almeida Filipe destacam o Regulamento Ecodesign, classificando-o como a “pedra angular” deste pacote legislativo, dado que define requisitos rigorosos de conceção ecológica e institui o passaporte digital para os produtos, permitindo que os consumidores façam “uma escolha devidamente informada na hora da aquisição”.
Os autores destacam o papel central do consumidor neste processo de transição ecológica, explicando que as novas diretivas visam proteger o consumidor contra as práticas de greenwashing, ao estabelecerem uma política de rotulagem e informação transparente quanto ao impacto ambiental e à pegada de carbono dos produtos.
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