Américo Oliveira Fragoso (associado coordenador) comenta artigo no Jornal Expresso sobre a tendência atual das empresas amentarem benefícios para travar salários.
O advogado explica que “apesar de não ser ilegal, a prática coloca problemas e é lesiva da proteção dos trabalhadores. Do ponto de vista jurídico o conceito de remuneração tem implícito uma natureza patrimonial (um pagamento, um valor), tem de ser uma contrapartida pelo trabalho e ter uma regularidade e periodicidade. Tudo que cumpra os requisitos qualifica-se como retribuição e não pode ser reduzida".
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