Tiago Piló e Helena Manoel Viana assinam o capítulo sobre Portugal na publicação da Lexology “In Depth: Employment Law”, que analisa a estrutura e os desenvolvimentos da legislação laboral em diversas jurisdições do mundo.
No capítulo sobre Portugal, os advogados da VdA destacam o elevado grau de proteção laboral presente na legislação portuguesa, a qual proíbe a demissão do trabalhador sem justa causa. No entanto, ainda que a relação laboral seja, geralmente, a longo prazo, os trabalhadores enfrentam uma segmentação do mercado de trabalho, assente em contratos a termo, trabalho temporário, trabalhadores independentes e empresas de outsourcing.
De acordo com Tiago Piló e Helena Manoel Viana, a maioria das regulamentações relevantes está consolidada no Código de Trabalho (Lei n.º7/2009, de 12 de fevereiro de 2009), e noutras leis complementares que abordam questões como a proteção à parentalidade, acidentes de trabalho e saúde.
A análise efetuada nesta publicação permite uma visão detalhada das mudanças legislativas e regulatórias, bem como dos principais desafios do mercado laboral português.
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