Frederico Gonçalves Pereira, Francisca Paulouro, Pedro Fontes e Pedro Pires Fernandes assinam o capítulo dedicado a Portugal na publicação “Drug & Medical Device Litigation 2026”, do International Comparative Legal Guides (ICLG).

Este guia apresenta uma análise abrangente do enquadramento jurídico aplicável ao setor do medicamento e dos dispositivos médicos, abordando temas como o regime regulatório, o fabrico, as transações, a publicidade, a promoção e comercialização, a proteção de dados, os ensaios clínicos e os programas de uso compassivo.

A publicação analisa ainda matérias relacionadas com a retirada de produtos do mercado, bem como questões de litigância e resolução de litígios neste setor.

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