O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA), aprovado pelo Conselho Europeu no dia 4 de outubro de 2022, integra um novo pacote legal para a área digital, em conjunto com o Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA), que procura criar e harmonizar um espaço digital seguro para os cidadãos e para as empresas.
Sob o lema “What is ilegal offline, should be ilegal online”, o DSA vem definir responsabilidades claras para os prestadores de serviços, em função da sua natureza e serviço prestado, incluindo no que respeita aos direitos dos consumidores, disseminação de produtos ilegais, discurso de ódio e desinformação, impondo ainda várias obrigações de transparência.
Na quinta sessão do ciclo Digital Union serão abordadas as principais novidades do DSA e os impactos que pode ter no ecossistema digital.
// Sobre a Digital Union:
Iniciativa que resulta de uma parceria entre a VdA e a APDC. "Union", porque visa unir o know-how do digital business detido pela APDC a toda a complexidade jurídica dominada pela VdA e, também, de temas que se unem num só ciclo para dar a conhecer mais sobre as políticas europeias que incidem sobre o Digital. A designação de "union" apela ainda à união empresarial entre empresas que, apesar de concorrentes, estão unidas para fazer parte de uma Europa líder do Digital, sendo esse um dos propósitos da VdA e da APDC.
