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SUMMARY:Digital Services Act - DSA
DESCRIPTION:O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DS
 A)\, aprovado pelo Conselho Europeu no dia 4 de outubro de 2022\, integra 
 um novo pacote legal para a área digital\, em conjunto com o Regulamento 
 dos Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA)\, que procura criar e ha
 rmonizar um espaço digital seguro para os cidadãos e para as empresas. \
 n\nSob o lema  “What is ilegal offline\, should be ilegal online” \, o
  DSA vem definir responsabilidades claras para os prestadores de serviços
 \, em função da sua natureza e serviço prestado\, incluindo no que resp
 eita aos direitos dos consumidores\, disseminação de produtos ilegais\, 
 discurso de ódio e desinformação\, impondo ainda várias obrigações d
 e transparência. \n\nNa quinta sessão do ciclo Digital Union serão abor
 dadas as principais novidades do DSA e os impactos que pode ter no ecossis
 tema digital.   \n\n//  Sobre a Digital Union: \n\nIniciativa que resulta 
 de uma parceria entre a VdA e a APDC. \"Union\"\, porque visa unir o  know
 -how  do  digital business  detido pela APDC a toda a complexidade jurídi
 ca dominada pela VdA e\, também\, de temas que se unem num só ciclo para
  dar a conhecer mais sobre as políticas europeias que incidem sobre o Dig
 ital. A designação de \"union\" apela ainda à união empresarial entre 
 empresas que\, apesar de concorrentes\, estão unidas para fazer parte de 
 uma Europa líder do Digital\, sendo esse um dos propósitos da VdA e da A
 PDC.\n\nOradores: Fernando Resina da Silva\, Lia Castro e Costa\, Pedro Du
 arte\, Pedro Mota Soares\, Sandra Fazenda Almeida\, Tiago Bessa
URL:https://www.vda.pt/pt/media/eventos/digital-services-act-dsa/25297/
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