Fiscalidade Responsável

As obrigações fiscais não se reconduzem apenas ao pagamento de impostos. As empresas têm um conjunto de deveres, nomeadamente de recolha e tratamento da informação fiscal, que contribuem para uma maior transparência tributária, permitindo atestar e até mesmo reforçar a reputação fiscal, minimizando os riscos de governance associados ao tema.

De igual forma, as organizações são cada vez com maior frequência chamadas a adotar boas práticas de governação fiscal das quais se presume decorrerem benefícios múltiplos, quer para as próprias organizações, quer para o Estado e a sociedade em geral, incrementando níveis de boas práticas, transparência e confiança no setor empresarial, fatores particularmente importantes para as empresas que se pretendem reger por critérios ESG.

Nessa medida, também ao nível fiscal, as estruturas de governance são cada vez mais solicitadas a adotar decisões geradoras de um impacto comportamental que não se resume ao perímetro da própria empresa ou grupo empresarial, projetando-se também no vasto elenco de stakeholders, que inclui a Administração Fiscal.

As decisões relativas a matérias fiscais passarão, assim, a ser autonomizadas como critério de aferição da boa gestão e, nessa medida, como indícios de uma política de responsabilidade corporativa e de sustentabilidade devidamente consolidada e comprometida com a sociedade.

Know-how

  • Apoio a entidades públicas na definição de políticas fiscais na ótica de ESG
  • Redefinição do papel da informação fiscal e adequação a nova perspetiva de cada empresa ou grupo empresarial, tendo como propósito o reforço dos níveis de transparência e “accountability
  • Apoio na aplicação do Regime Fiscal do Mecenato, com destaque para o caso do mecenato social, procurando oferecer continuidade aos efeitos externos da boa governação fiscal
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