A adoção de um sistema de compliance efetivo, para além da relevância ao nível de Governance, é crucial para a prevenção do branqueamento de capitais, sendo hoje uma exigência regulatória para a generalidade das empresas e o seu incumprimento passível de gerar responsabilidade contra-ordenacional e criminal.
As medidas restritivas aprovadas pela ONU ou pela UE e o regime sancionatório associado – com a criação do crime de violação de medidas restritivas e o estabelecimento da sanção de nulidade de todo os atos praticados em violação dessas medidas – colocam exigentes desafios aos gestores, que têm de assegurar que as regras são conhecidas e cumpridas por toda a organização.
Também em matéria de corrupção e crimes conexos, além das exigências decorrentes da aplicação transnacional de leis anticorrupção estrangeiras, a existência de boas práticas nesta matéria constitui uma exigência de diversos stakeholders das empresas, nomeadamente de investidores, no contexto de “análises ESG”.
Na VdA, dispomos de uma equipa especialmente preparada para apoiar os nossos clientes a navegar as diversas e complexas questões associadas a estas temáticas, dotando-os de ferramentas essenciais para uma boa gestão dos riscos inerentes às mesmas.