O novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (“CECE”), aprovado pela Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, é um dos marcos da (r)evolução do setor em 2020 e trará impactos significativos para os próximos anos.

É um documento de elevada complexidade, o que pode dificultar a descoberta das novas regras e soluções para o mercado. Para ajudar nesta tarefa, a VdA preparou uma versão user friendly do CECE, que visa ajudar a melhor compreender e aplicar o código.

Esta versão coloca a seguir a cada capítulo os considerandos relevantes, que no caso particular do CECE são especialmente úteis para descobrir o sentido e a extensão das regras aprovadas. Neste documento encontra também índices remissivos e temáticos e um mapa interativo do código, com cores diferentes, que pode ser utilizado ao longo do documento através de uma barra lateral.

Esperamos que seja útil!

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