Paulo Pinheiro e Ana Marta Castro contribuem para o Guia Country Comparative Guides sobre “Public Procurement”, publicado pelo Legal 500.
Os advogados assinam o capítulo sobre Angola, no qual fazem um descritivo geral das leis e regulamentos de contratação pública aplicáveis no país. Em vinte e duas perguntas, são abordados temas como regulamentação e critérios para publicação de contratos públicos, procedimentos para adjudicação, limites orçamentais para regulamentação, entre outros.
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