Tiago Bessa  e Martim Farinha redigiram o artigo “The EU Digital services act and its implications in Portugal” publicado pela Lexology.

Este artigo propõe uma reflexão à implementação da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) da União Europeia e às implicações do DSA em Portugal. Numa primeira análise, Tiago Bessa e Martim Farinha esclarecem os objetivos principais da implementação do DSA, cujo cumprimento está dependente da consignação de Coordenadores de Serviços Digitais em cada Estado-Membro.

Os autores esclarecem que, em Portugal, as entidades designadas para o cumprimento desta função foram a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC). Neste artigo, os autores defendem a importância da articulação, entre as três entidades, para uma correta implementação do DSA em Portugal.

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