Recomenda ao Governo que crie uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem, correspondente exclusivamente a motociclos
Rodrigo Esteves de Oliveira é ouvido pelo SAPO24 no âmbito das recomendações dos deputados relativamente às portagens mais baratas para motociclos.
A Assembleia da República votou, há mais de um ano, a favor da criação de uma classe exclusiva para motociclos para cobrança de portagens. Em causa está a resolução n.º21 de 2018, aprovada a 5 de janeiro e publicada em Diário da República no dia 25 do mesmo mês, que até hoje se encontra sem consequências práticas.
O sócio explica que, a resolução "é uma figura híbrida, juridicamente esquisita e heterogénea. É reconhecida pela Constituição, mas o seu valor é residual".
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