No 10.º episódio do podcast da VdA, intitulado “Gestão de Resíduos: Tendências e Desafios”, os advogados Catarina Pinto Correia, João Almeida Filipe e Carolina Vaza discutem as políticas estratégicas europeias e nacionais para a gestão de resíduos.
Neste âmbito, Catarina Pinto Correia começa por destacar o Pacto Ecológico Europeu, definido para alcançar a neutralidade carbónica na Europa até 2050. Esta iniciativa é, posteriormente, complementada pela Lei Europeia do Clima, que fixa as metas intermédias, como a redução de 55 % das emissões até 2030, e promove objetivos de economia circular.
Catarina Pinto Correia sublinha a importância que estas políticas europeias têm na concretização destes objetivos. E Carolina Vaza acrescenta: “São tantos os desafios que existem neste setor dos resíduos que apenas através desta evolução constante da legislação lhes podemos fazer face”.
João Almeida Filipe explica que, em Portugal, estas diretrizes europeias se refletem em documentos estratégicos nacionais que fixam metas e linhas macro que são desenvolvidas posteriormente. Neste âmbito, destaca "a Estratégia Nacional para os Plásticos, a Estratégia Nacional para a Gestão de Resíduos e o Plano Nacional para os Resíduos Urbanos”.
Este episódio do podcast da VdA oferece uma análise detalhada das estratégias e dos desafios envolvidos na gestão de resíduos, demonstrando como a evolução legislativa é crucial para enfrentar as questões ambientais contemporâneas.
- Este episódio pode ser ouvido aqui.