Magda Cocco é citada num artigo da Iberian Lawyer intitulado “Espaço, a nova fronteira do Direito”, que relata o crescimento exponencial do Direito Espacial e a consequente redefinição do papel dos advogados e dos legisladores neste setor.

A partir deste contexto, Magda Cocco explica o desenvolvimento desta área, esclarecendo que “a emergência do dito NewSpace (i.e., a emergência de um setor espacial privado, que procura democratizar o acesso ao espaço e reduzir o custo das atividades espaciais) contribui para a universalização das atividades espaciais, permitindo a países como Portugal (que não têm ainda centros de lançamento ou veículos de lançamento próprios) desenvolver atividades espaciais”.

Portugal tem implementada uma legislação específica para regular as atividades espaciais, conhecida como a Lei de Acesso às Atividades Espaciais, que busca regulamentar as rápidas inovações tecnológicas do setor. Ainda assim, segundo Magda Cocco, a futura legislação espacial europeia terá um impacto mais substancial no desenvolvimento do setor e na evolução do Direito Espacial em Portugal.

“Para quem acompanha juridicamente setores de base tecnológica, a inovação técnica associada e a capacidade de disrupção da tecnologia dão origem a todos os tipos de desafios jurídicos, que forçam o direito a evoluir”, conclui Magda Cocco.

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