Pedro Cassiano Santos, Orlando Vogler Guiné, Soraia Ussene e Chen Chen assinam o capítulo dedicado a Portugal no Chambers Global Practice Guide: Banking Regulation 2026, publicado pela Chambers and Partners.
Neste capítulo, os advogados da VdA analisam o enquadramento jurídico e regulatório aplicável ao setor bancário em Portugal, abordando matérias como autorização e alterações de controlo, governação societária, prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, proteção dos depositantes, regime prudencial, insolvência, recuperação e resolução de instituições de crédito.
A publicação aborda ainda as exigências em matéria de ESG e de resiliência operacional digital (DORA), bem como os principais desenvolvimentos regulatórios com impacto no setor, incluindo o CRR III e a CRD VI, o novo quadro europeu de prevenção do branqueamento de capitais e as alterações previstas para os serviços de pagamento no âmbito da PSD3 e do PSR.
Consulte o capítulo de Portugal do Chambers Global Practice Guide: Banking Regulation 2026.
