Magda Cocco e Iakovina Kindylidi assinam o capítulo sobre Portugal, no guia “Artificial Intelligence Law” da Lexology In-Depth.

Nesta publicação, é descrita a evolução da legislação da Inteligência Artificial (IA) e a sua aplicabilidade prática. A partir do quadro legislativo e regulamentar, são analisados os riscos e os impactos da IA e, ainda, referidas as implicações que a sua utilização pode proporcionar para a prática jurídica.

As advogadas da VdA começam por descrever o panorama regulamentar da Inteligência Artificial destacando que em Portugal “está prestes a ser adotada a primeira lei abrangente sobre IA no mundo: a proposta da Comissão Europeia de um regulamento que estabelece regras uniformes sobre IA – a Lei da Inteligência Artificial (AIA). Uma vez finalizada, a AIA será diretamente aplicada em Portugal e será adotada uma lei de implementação”.

• Esta publicação está disponível para consulta aqui.