Como será o futuro da regulação de Inteligência Artificial (IA) na União Europeia? Como se poderão desenvolver e utilizar sistemas de IA responsáveis? O seu sistema de IA está em conformidade com o quadro legal atual e futuro da UE? Teve conhecimento que, em setembro de 2022, a Comissão Europeia emitiu duas propostas de diretivas que têm impacto direto na responsabilidade de IA? Supondo que um sistema de IA causa danos a um consumidor: Quem é responsável: o produtor ou o utilizador profissional?
A Vieira de Almeida (VdA) e a APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) organizam o Webinar dedicado ao tema “Inteligência Artificial”, o sexto evento remoto no âmbito da parceria designada “Digital Union”.
Bruxelas defende que a forma como é abordada a IA definirá o mundo em que vivemos no futuro pelo que, para ajudar a construir uma Europa resiliente para a Década Digital, pessoas e empresas devem poder usufruir dos benefícios da IA com segurança e proteção. A Estratégia Europeia de IA tem, assim, como meta fazer da UE um centro de classe mundial nesta matéria, assegurando que a IA se centre no ser humano e seja de confiança.
O tema da IA ganha especial atualidade depois de terem sido apresentadas, em setembro de 2022, pela Comissão Europeia, duas propostas para adaptar as regras de responsabilidade à era digital, à economia circular e ao impacto das cadeias de valor mundiais, tendo presentes os objetivos delineados no Livro Branco sobre a IA e a Proposta de Regulamento sobre IA. Trata-se da Proposta de Diretiva sobre Responsabilidade da IA e da Proposta para a revisão da Diretiva sobre responsabilidade por produtos defeituosos.
Pretende-se, com este Webinar, traçar o cenário para o futuro da regulação de IA na União Europeia e, bem assim, analisar a forma de desenvolver e utilizar sistemas de IA responsáveis, que estejam em conformidade com o quadro legal atual e futuro da UE.
O Webinar decorrerá online e em língua inglesa.
// Sobre a Digital Union:
Iniciativa que resulta de uma parceria entre a VdA e a APDC. "Union", porque visa unir o know-how do digital business detido pela APDC a toda a complexidade jurídica dominada pela VdA e, também, de temas que se unem num só ciclo para dar a conhecer mais sobre as políticas europeias que incidem sobre o Digital. A designação de "union" apela ainda à união empresarial entre empresas que, apesar de concorrentes, estão unidas para fazer parte de uma Europa líder do Digital, sendo esse um dos propósitos da VdA e da APDC.
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