'Digital Union’ realiza um novo evento sobre o Consumidor Digital – Novas Regras
Se a viragem dos consumidores para o mundo online já estava em curso, a pandemia de COVID-19 e os sucessivos confinamentos aceleraram exponencialmente essa realidade. O ‘novo’ consumidor quer comprar online e ter uma verdadeira experiência digital, o que coloca novos desafios às empresas. Por outro lado, o leque de produtos a que o consumidor acede incorporam cada vez mais elementos digitais.
Mas como garantir que o processo de compra de bens e conteúdos através do digital decorra da melhor forma?
Para facilitar e tornar mais segura a compra e venda transfronteira de bens e conteúdos digitais, Bruxelas aprovou em abril de 2019 um novo pacote legislativo – a Diretiva Venda de Bens e a Diretiva Conteúdos Digitais – que terá de ser aplicado em todos os estados-membros a partir de 1 de janeiro de 2022. Portugal está entre os países que já transpuseram as novas regras, através do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que vem regular os direitos do consumidor na compra e venda de bens e fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Quais são as principais novidades da nova legislação? Como serão reforçados os direitos dos consumidores? O que está preconizado no caso do fornecimento de conteúdos e serviços digitais? Qual o impacto deste pacote para as empresas? Como se perspetiva a evolução do e-commerce com as novas disposições legais?
Para responder a todas estas questões e traçar perspetivas, vai realizar-se a 3ª sessão do ciclo ‘Digital Union', uma parceria da VdA com a APDC, que visa abordar os grandes temas do digital.
Saiba tudo sobre o novo pacote e quais as regras para comprar bens e conteúdos e serviços digitais a partir do próximo ano.
Saiba mais sobre a "Digital Union"
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- O Webinar decorrerá online em língua portuguesa.
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