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Magda Cocco, Inês Antas de Barros, Isabel Ornelas e Maria de Lurdes Gonçalves escreveram um artigo intitulado “Africa: Malabo Convention – a pan-African strategy on data protection and cybersecurity”. Neste artigo, as advogadas analisam os impactos causados pela recente entrada em vigor da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (a Convenção Malabo), o instrumento pan-africano que regula a forma como os Estados aderentes devem legislar sobre temas de proteção de dados e cibersegurança e que impacta necessariamente as estratégias legislativas e regulatórias nestes países. O artigo da VdA foca, em particular, o impacto da Convenção Malabo nos países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, e Guiné-Bissau).  

A VdA continuará a acompanhar os inevitáveis impactos e desenvolvimentos associados à Convenção Malabo.

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