João Carmona Lobita, estagiário da área de fiscal, escreve artigo para a publicação European Taxation (IBFD). O artigo tem como título The ATAD’s Interest Limitation Rule – A Step Backwards? e visa abordar as questões levantadas pelo artigo 4.º da Diretiva Anti Elisão relativa ao limite à dedutibilidade de gastos de financiamento.
Na ótica do autor, a norma proposta pela Diretiva impõe um limite que gera problemas quer ao nível do Direito da União Europeia, quer ao nível do Direito Constitucional dos Estados Membros, mostrando-se, em certos aspetos, contrária às suas iniciais motivações.
