Joana Reis Barata, em coautoria com João Gouveia de Caires, assina o artigo intitulado “Report on Portugal”, que integra a obra coletiva “Third Parties in Criminal Proceedings: A Comparative Law Study”, publicada pela Springer.
Neste artigo, os autores analisam o ordenamento jurídico português, com destaque para a posição processual de terceiros no sistema penal e as implicações da sua participação. O artigo examina quem são os principais intervenientes nos processos penais, identificando as pessoas habilitadas a intervir nesses processos e o grau de impacto que podem exercer.
Para além destas questões, os autores abordam a proteção dos direitos de terceiros, as medidas em vigor a seu favor e o impacto global da sua atuação nos processos.
- O artigo encontra-se disponível para consulta aqui.