João Afonso Fialho assina o capítulo sobre Angola na publicação Panoramic: Oil Regulation, da Lexology. Os guias Panoramic oferecem uma análise comparativa das leis e dos regulamentos aplicáveis em diferentes jurisdições.

Nesta edição, o advogado da VdA analisa a regulamentação do setor petrolífero em Angola, destacando o seu papel como um dos principais produtores de petróleo no mundo e o segundo maior em África. Para além disso, a publicação aborda o enquadramento legal, as políticas governamentais e os direitos de exploração e produção, além de temas como: regimes onshore e offshore, responsabilidades dos operadores, duração das licenças, desmantelamento, regulação do transporte de petróleo e recuperação de custos.

Numa nota introdutória, João Afonso Fialho descreve os desafios que o setor enfrenta, nomeadamente o declínio da produção, a saída de Angola da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC), os planos estratégicos e as reformas implementadas para atrair novos investimentos.

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